1. Titular do website

• Denominação: AI Soft S.C. (sociedade civil espanhola)
• NIF: J44800365
• Sede: Avenida Malde Vizoso 13, 3.º esquerdo, 15570 Narón (Corunha), Espanha
• Registo: inscrita no Registo Comercial (Registro Mercantil) da Corunha, Tomo [●], Folha [●], Ficha C-[●], Inscrição [●]
• E-mail: legal@ai-softs.com
• Telefone: +34 691 84 28 48
• Atividade: desenvolvimento de software, consultoria tecnológica e serviços de engenharia de plataformas.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website https://ai-softs.com (o «Website»). O acesso é gratuito e não exige registo. Quem acede ao Website adquire a condição de utilizador e aceita estas condições; se não concordar com elas, não deve utilizá-lo.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a lei, a boa-fé, a ordem pública e este Aviso Legal. Em especial, é proibido: (a) introduzir ou difundir vírus ou qualquer código malicioso; (b) tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados da AI Soft S.C. ou de terceiros; (c) utilizar o formulário de contacto para enviar publicidade não solicitada ou conteúdos ilícitos; e (d) extrair conteúdos de forma automatizada ou massiva sem autorização. O utilizador responde pelos danos causados pelo incumprimento destas obrigações.

4. Exclusão de garantias e de responsabilidade

Os conteúdos do Website têm caráter informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa; as condições de cada serviço são fixadas na proposta ou no contrato correspondente. A AI Soft S.C. procura que a informação seja exata e atual, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do Website. Na medida permitida por lei, a AI Soft S.C. não é responsável por danos resultantes de interrupções, falhas técnicas ou da utilização da informação publicada, salvo dolo ou culpa grave.

5. Ligações

O Website contém ligações para sites de terceiros (por exemplo, LinkedIn, X, Facebook, Instagram, Trustpilot ou OpenStreetMap). A AI Soft S.C. não controla esses sites e, nos termos do artigo 17.º da LSSI-CE, não responde pelos seus conteúdos, salvo se tiver conhecimento efetivo da sua ilicitude e não remover a ligação com diligência. É permitido criar ligações para a página inicial do Website, desde que não se sugira uma relação inexistente com a AI Soft S.C. nem se reproduzam os seus conteúdos em molduras (frames) de outro site.

6. Propriedade intelectual e industrial

O design, o código-fonte, os textos, os gráficos, os logótipos, a denominação «AI Soft» e a marca «EVE» pertencem à AI Soft S.C. ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares. As marcas de terceiros mencionadas pertencem aos seus titulares. É permitida a visualização e a transferência para uso pessoal e privado. Qualquer outra reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação requer autorização prévia e escrita da AI Soft S.C.

7. Avaliações de clientes

O Website mostra a avaliação média da AI Soft S.C. na Trustpilot através de um widget da própria Trustpilot. A AI Soft S.C. não publica, edita nem seleciona estas avaliações. A Trustpilot aplica os seus próprios procedimentos para verificar a autenticidade das opiniões, descritos no seu website.

8. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e a utilização de cookies e tecnologias semelhantes pela Política de Cookies.

9. Alterações

A AI Soft S.C. pode alterar a qualquer momento o conteúdo do Website e este Aviso Legal. A versão aplicável é a publicada no momento do acesso, identificada pela data da última atualização.

10. Idioma

Este Aviso Legal está disponível em espanhol, inglês, alemão e português. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em espanhol.

11. Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal rege-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio relacionado com o Website, as partes submetem-se aos tribunais de Ferrol (Corunha, Espanha). Se o utilizador for consumidor, são competentes os tribunais determinados pela legislação de defesa do consumidor, em especial os do seu domicílio.

1. Responsável pelo tratamento

AI Soft S.C. · NIF J44800365 · Avenida Malde Vizoso 13, 3.º esquerdo, 15570 Narón (Corunha), Espanha · legal@ai-softs.com · +34 691 84 28 48. A AI Soft S.C. não está obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados; para qualquer questão sobre privacidade, escreva para legal@ai-softs.com.

2. Que dados tratamos

• Formulário de contacto: o seu e-mail, a linha de serviço escolhida (Sprint, Engenharia ou Resgate) e a descrição do projeto e os detalhes técnicos que escrever. Pedimos-lhe que não inclua dados de saúde nem outras categorias especiais de dados.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora de acesso e páginas solicitadas, registados pelo servidor por motivos de segurança.
• Verificação antispam (apenas se a aceitar no painel de cookies): dados do navegador e da interação com a página que o Google reCAPTCHA Enterprise analisa para calcular uma pontuação de risco.
• Correspondência: os dados que nos fornecer por e-mail, telefone ou videochamada.
• Clientes e fornecedores: nome, cargo, empresa, contactos profissionais e, se aplicável, dados de faturação das pessoas de contacto.
• Redes sociais: os dados públicos do seu perfil quando interage com as nossas páginas no LinkedIn, X, Facebook ou Instagram.

3. Finalidades, fundamento jurídico e prazo de conservação

Não enviamos comunicações comerciais nem criamos perfis. Terminados os prazos indicados, os dados são apagados ou bloqueados quando a lei o exige (art. 32.º LOPDGDD).

4. Dados obrigatórios e decisões automatizadas

O e-mail e a descrição do projeto são necessários para lhe responder; sem eles não podemos tratar o seu pedido. Se a pontuação do reCAPTCHA indicar um provável envio automático, o formulário rejeita a mensagem. Esta verificação não produz efeitos jurídicos sobre si e pode sempre escrever-nos diretamente para eve.info@ai-softs.com.

5. Destinatários

Não cedemos os seus dados a terceiros, salvo obrigação legal (por exemplo, à administração tributária ou aos tribunais). Para prestar os nossos serviços utilizamos os seguintes fornecedores, que tratam os dados por nossa conta como subcontratantes, com contrato nos termos do art. 28.º do RGPD:

• Google Cloud EMEA Limited (Irlanda): alojamento do website na região europe-west1 (Bélgica) e registos do servidor.
• Google Cloud EMEA Limited (Irlanda): e-mail empresarial e ferramentas de trabalho (Google Workspace).
• Google Cloud EMEA Limited (Irlanda): verificação antispam (reCAPTCHA Enterprise).
• Twilio Inc. (EUA): envio das mensagens do formulário para a nossa caixa de correio (SendGrid).

Além disso, se aceitar conteúdos de terceiros, a Trustpilot A/S (Dinamarca) recebe o seu endereço IP ao mostrar o widget de avaliações, e a OpenStreetMap Foundation (Reino Unido) ao mostrar o mapa. Ambas atuam como responsáveis independentes, com as suas próprias políticas de privacidade.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores (Google LLC e Twilio Inc.) podem tratar dados nos Estados Unidos. Estas transferências baseiam-se na Decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, no qual ambas as empresas estão certificadas, e, de forma complementar, nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão. O Reino Unido beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

7. Os seus direitos

Pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o seu consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Escreva para legal@ai-softs.com ou para a nossa morada, indicando o direito que pretende exercer. Só lhe pediremos informação adicional para verificar a sua identidade se existirem dúvidas razoáveis. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, e o exercício de direitos é gratuito.

Se considerar que não tratámos corretamente o seu pedido, pode apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid, www.aepd.es) ou da autoridade de controlo do seu país de residência.

8. A AI Soft S.C. como subcontratante

Quando desenvolvemos, alojamos ou mantemos plataformas para os nossos clientes, tratamos os dados dos utilizadores dessas plataformas por conta do cliente, que é o responsável pelo tratamento. Esse tratamento rege-se pelo contrato de subcontratação celebrado com cada cliente (art. 28.º do RGPD) e não por esta Política. Se for utilizador de uma dessas plataformas, dirija-se primeiro à entidade que a gere.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo: cifragem das comunicações (HTTPS/TLS), cifragem dos dados armazenados pelos nossos fornecedores, controlo de acessos com autenticação reforçada, limitação de envios para evitar abusos e minimização de dados: as mensagens do formulário não são guardadas em nenhuma base de dados do website.

10. Menores

Este website destina-se a profissionais e empresas. Não tratamos conscientemente dados de menores de 14 anos; se detetarmos que os recebemos, iremos apagá-los.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A data da última atualização figura no início. Se as alterações forem relevantes, indicá-lo-emos de forma visível no website.

1. O que são cookies e tecnologias semelhantes

Um cookie é um pequeno ficheiro que um website guarda no seu navegador. As tecnologias semelhantes, como o armazenamento local do navegador (localStorage), cumprem a mesma função. Nesta Política, «cookies» inclui ambos.

2. Que cookies utilizamos

• Técnicos e de preferências (sempre ativos): guardam a sua escolha de cookies, o idioma e o tema visual que selecionar. Estão isentos de consentimento por serem necessários para prestar o serviço que solicita.
• Segurança do formulário (requerem o seu consentimento): o Google reCAPTCHA Enterprise distingue pessoas de programas automáticos ao enviar o formulário de contacto.
• Conteúdos de terceiros (requerem o seu consentimento): o widget de avaliações da Trustpilot e o mapa do OpenStreetMap. Enquanto não os aceitar, são mostrados uma ligação e um aviso no seu lugar.

Não utilizamos cookies analíticos nem publicitários.

Se aceitar conteúdos de terceiros, a Trustpilot pode utilizar os seus próprios cookies ou armazenamento para mostrar o widget; estão descritos na sua política de cookies.

3. Como aceitar, recusar ou retirar o consentimento

Na primeira visita, um painel permite-lhe aceitar todos, recusar todos ou escolher por categorias. Pode alterar a sua decisão a qualquer momento com o botão de cookies no canto inferior esquerdo ou com a ligação Definições de cookies. Voltaremos a pedir a sua escolha a cada 12 meses. Se recusar os cookies de segurança, o formulário não poderá ser enviado, mas pode escrever-nos para eve.info@ai-softs.com.

4. Como eliminá-los no navegador

Também pode bloquear ou apagar cookies nas definições do seu navegador: Chrome, Firefox, Safari e Edge.

5. Transferências e mais informação

A Google pode tratar dados nos Estados Unidos com as garantias descritas na Política de Privacidade. Para mais detalhes, consulte as políticas de privacidade da Google e da Trustpilot.